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Comitê de Ética em Pesquisa


O que é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)?

Mais conhecimento pela abreviatura CEP, o Comitê de Ética em Pesquisa é um colegiado de pessoas independente, com formações interdisciplinares, existente em instituições de ensino superior que realizam pesquisas envolvendo seres humanos. O objetivo desse grupo é de defender os interesses dos sujeitos pesquisados de acordo com os padrões éticos contidos nas normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres humanos.

Sua missão é contribuir para o desenvolvimento da pesquisa respeitando os padrões éticos, considerando a relevância social das atividades investigativas e ainda, a valorização do pesquisador ao receber o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Este colegiado exerce também papel consultivo e educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos na sociedade.

A faculdade, preocupada em manter a integridade e dignidade dos seres humanos envolvidos em pesquisas, criou a parceria com a FUNORTE (Faculdade Integradas do Norte de Minas) para submissões de propostas de pesquisas que envolverão seres humanos.

 

Qual órgão governamental regula o CEP?

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.   

 

A Composição do CEP

A CONEP e o CEP têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários. 

  

As Responsabilidades do CEP

O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.   

 

As Responsabilidades da CONEP 

A CONEP deverá examinar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos em áreas temáticas especiais, encaminhadas pelos CEP das instituições, e está trabalhando principalmente na elaboração de normas específicas para essas áreas, dentre elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos para a saúde, pesquisas em populações indígenas, pesquisas conduzidas do exterior e aquelas que envolvam aspectos de biossegurança. Está organizando um sistema de acompanhamento das pesquisas realizadas no país.

 

NORMAS E RESOLUÇÕES

 

MODELOS DE TERMOS

Termo de Assentimento / Consentimento Livre e Esclarecido

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Participação em Pesquisa

Termo de Compromisso para Utilização de Dados de Arquivo (Prontuários)

Termo de Concordância da Instituição