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ENADE

1. Perguntas Frequentes

1.1 O que é o Enade e qual o seu objetivo?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004.

O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

1.2 Qual a legislação pertinente ao Enade?

» Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
» Portaria Normativa nº MEC nº 08, de 26 de abril de 2017 (Regulamenta o Enade 2017);
» Portaria Normativa nº 40, de 2007, republicada 2010.

1.3 O Enade é obrigatório?

Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. O estudante selecionado que não comparecer ao Exame estará em situação irregular junto ao Enade.

1.4 Quais os instrumentos básicos do Enade?

» A prova;
» O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova;
» O questionário do estudante;

1.5 Como são definidas as áreas que serão avaliadas no Enade?

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.

Serão avaliados pelo Enade 2017 os cursos que:

I - que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia e Sistema de Informação.
II - que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores e Gestão da Tecnologia da Informação.

1.6 Quando será realizado o Enade 2017?

O Enade 2017 será aplicado no dia 26 de novembro de 2017, com início às 13h (treze horas) do horário oficial de Brasília (DF), e terá a duração de 4 (quatro) horas. Não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outros requisitos, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A participação no Enade 2017 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova.

2. Estudantes

2.1. Quais os estudantes habilitados ao Enade 2017?

Estão habilitados ao Enade 2017 todos os estudantes concluintes das áreas e cursos a serem avaliados pelo Enade.

2.2. O que se entende por "Concluintes"?

Estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o dia 31 de agosto de 2017.

Estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2017 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o dia 31 de agosto de 2017.

2.3. O que se entende por "Concluintes"?

Estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2017 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o dia 31 de agosto de 2017.

Estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2017 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o dia 31 de agosto de 2017.

2.4 A participação do estudante no Enade é feito por amostragem?

Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela IES.

2.5 A participação do estudante no Enade é feito por amostragem?

Embora a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), permita a realização do exame por amostragem, em 2017 a aplicação será censitária. Ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados ao Enade 2017, identificados conforme controle acadêmico feito pela IES, e inscritos pela respectiva Instituição de Educação Superior deverão participar da prova. Do mesmo modo, todos os ingressantes devem ser inscritos no exame, ainda que não realizem a prova.

2.6. Como deve proceder o estudante em situação de dupla graduação? Ou o estudante concluinte habilitado e inscrito em mais de um curso?

A situação de dupla graduação é caracterizada quando se constata que o estudante está habilitado a participar do Enade em mais de um curso avaliado em 2017. Um estudante pode estar nesta situação de duas formas:

» Acumulando a situação de INGRESSANTE HABILITADO e de CONCLUINTE HABILITADO ? o estudante deverá realizar o exame da área na qual se enquadra como concluinte, tendo em vista que será automaticamente dispensado das provas na condição de ingressante. Neste caso, não há possibilidade de optar por fazer uma das provas. O estudante deve necessariamente participar do Exame como concluinte.

» Acumulando a situação de CONCLUINTE HABILITADO em dois cursos ? o estudante poderá optar pela área avaliada pelo Enade 2017 da qual quer participar. Uma vez feita sua opção, o estudante deve fazer o acesso e preencher o Questionário do Estudante relativo à área escolhida e comparecer ao local indicado no Cartão de Informação do Estudante. Após a aplicação do Exame e processamento das listas de presença, o Inep poderá atestar a participação do estudante em uma das provas. Uma vez registrada a participação e a situação de dupla graduação, ele será dispensado do Exame em que não compareceu. A informação sobre regularidade de presença estará no "Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2017", disponível no Portal do Inep a partir de dezembro de 2017.

2.7. Qual a situação do estudante concluinte, habilitado ao Enade, que não realizar a prova?

O estudante concluinte habilitado ao Enade 2017, que não realizar a prova, não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o Enade é componente curricular obrigatório).

2.8. Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição?

Estudante não inscrito para participação no Enade não poderá participar do Exame. A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei nº. 10.861/2004 e art. 9º da Portaria Normativa MEC nº 08, de 26 de abril de 2017.

2.9. O Questionário do Estudante é de preenchimento obrigatório?

O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, nos termos do § 1º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40, de 2007, em sua atual redação, no período de 28 de setembro a 26 de novembro de 2017, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br. A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionário do Estudante.

De acordo com o Artigo 14 da Portaria Normativa MEC nº 08, de 26 de abril de 2017.

"§ 3º O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2017."

2.10. Como o estudante pode acessar o Boletim de Desempenho?

Para conhecer sua nota no Enade, o estudante deve acessar seu Boletim de Desempenho, disponível em http://portal.inep.gov.br/ Educação Superior/Enade/Boletim de Desempenho. Observe, nesse caso, as orientações para Gerar Senha e preencha as informações solicitadas. Importante lembrar que as informações prestadas devem estar de acordo com os dados fornecidos por sua instituição de educação superior/ IES no momento de sua inscrição no Enade (inclusive sem acentuação gráfica). Caso o sistema esteja apresentando inconsistência em relação aos dados informados, entre em contato com sua IES para esclarecimentos acerca das informações cadastradas em seu nome. Após gerar senha é possível acessar o Boletim de Desempenho no mesmo endereço eletrônico.

2.11. Os estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores podem regularizar sua situação no Enade 2017?

Conforme disposição do art. 8º da Portaria Normativa nº 05 de 09 de março de 2017, os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular junto ao Enade deverão regularizar a situação sendo inscritos no Enade 2017.

São considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham sido inscritos ou não tenham realizado o Exame, fora das hipóteses de dispensa referidas nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 33-G da Portaria Normativa no 40/2007, em sua atual redação.

Caberá às respectivas IES, no período de 15 a 29 de junho de 2017, a inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores.

Os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular inscritos nos termos do art. 8º da Portaria Normativa no 05/2017 serão dispensados da prova a ser aplicada em 2017 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep.

2.12. Como o estudante pode acessar o Boletim de Desempenho?

Para conhecer sua nota no Enade, o estudante deve acessar seu Boletim de Desempenho, disponível em http://portal.inep.gov.br ? Educação Superior ? Enade ? Boletim de Desempenho. Observe, nesse caso, as orientações para Gerar Senha e preencha as informações solicitadas. Importante lembrar que as informações prestadas devem estar de acordo com os dados fornecidos por sua instituição de educação superior ? IES no momento de sua inscrição no Enade (inclusive sem acentuação gráfica). Caso o sistema esteja apresentando inconsistência em relação aos dados informados, entre em contato com sua IES para esclarecimentos acerca das informações cadastradas em seu nome. Após gerar senha é possível acessar o Boletim de Desempenho no mesmo endereço eletrônico.

Lembramos que o acesso ao resultado individual obtido no Enade é restrito ao concluinte ou ingressante que tenha participado da prova, conforme legislação vigente.

3. Inscrições

3.1. De quem será a responsabilidade pela inscrição do estudante?

A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da nº. Lei 10.861/2004 e art. 8º Portaria Normativa MEC nº 08, de 26 de abril de 2017.

3.2. Quando a IES receberá as informações para as inscrições no Enade 2017?

A inscrição no Enade 2017 está dividida em dois momentos: inscrição de irregulares de anos anteriores (de 19 de junho de 2017 a 11 de agosto de 2017) e inscrição de concluintes habilitados ao Enade 2017 ( de 10 de outubro de 2017 a 11 de agosto de 2017).

O Inep torna disponível por meio dos endereços eletrônicos http://www.inep.gov.br e http://enade.inep.gov.br, as instruções e os instrumentos necessários às IES para o cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados ao Enade 2017.

3.3. Qual o procedimento com relação ao estudante que trancou a matrícula ou está afastado da IES?

O estudante que estiver vinculado ao curso, independente da sua situação de matrícula (com matrícula trancada ou afastado da IES), mas habilitado concluinte, deverá ser inscrito no Enade.

É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da IES e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo TCC ou estágio obrigatório para concluir o curso.

3.4 Quando e como será divulgada a lista dos estudantes selecionados para o Enade 2017?

O estudante que estiver vinculado ao curso, independente da sua situação de matrícula (com matrícula trancada ou afastado da IES), mas habilitado como concluinte, deverá ser inscrito no Enade.

Até o dia 19 de setembro de 2017, o Inep divulgará a lista dos estudantes selecionados para participação no Enade 2017 por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br (restrita aos coordenadores de cursos). A IES é responsável pela ampla divulgação, junto ao próprio corpo discente, da lista de estudantes selecionados para o Enade 2017.

3.5 Qual o local de prova (município) do estudante habilitado ao Enade 2017?

A Portaria Normativa MEC nº 08, de 26 de abril de 2017 determina que o estudante realize a prova no município de funcionamento do próprio curso de graduação. Os estudantes de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância serão alocados no município do polo de apoio presencial ao qual estejam vinculados.

3.6 Quando e como serão divulgados os locais de prova?

» A Portaria Normativa MEC nº 08 de 26 de abril de 2017 determina que a informação do local de prova seja sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, para fins de cumprimento da obrigatoriedade instituída pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. Assim, apenas o próprio estudante terá acesso à informação do seu local de prova por meio da página da Internet http://portal.inep.gov.br, durante o no período de 28 de setembro a 26 de novembro de 2017, quando será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.

» A impressão do Cartão de Informação do Estudante não é requisito imprescindível à participação na prova, porém o estudante deve comparecer, no local, dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia). Não será admitido acesso à prova em local diferente daquele determinado pelo Inep, nem tampouco com cópia, ainda que autenticada, do respectivo documento de identificação.

» Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário oficial de Brasília).

3.7 Quais os estudantes dispensados da inscrição no Enade 2017?

As possibilidades de dispensa de inscrição no Enade 2017 estão previstas em dois dispositivos legais que são a Portaria Normativa MEC nº 08 de 26 de abril de 2017 que regulamenta o Enade 2017, e a Portaria Normativa nº. 40 de 2007, republicada em 2010, que consolida disposições sobre o Enade.

» Ficam dispensados da inscrição no Enade 2017 estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2017 e estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2017, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.

» Conforme o art.33-G da Portaria Normativa n°.40, estudante cujo ingresso ou conclusão no curso não coincidir com os anos de aplicação do Enade respectivo, observado o calendário trienal terá no histórico escolar a menção, "estudante dispensado de realização do Enade, em razão do calendário trienal". E o estudante cujo curso não participe do Enade, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivos análogos, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do Enade, em razão da natureza do curso".

3.8 Quando e como serão divulgados os locais de prova?

» A Portaria Normativa nº 05 de 09 de março de 2017 determina que a informação do local de prova seja sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, para fins de cumprimento da obrigatoriedade instituída pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. Assim, apenas o próprio estudante terá acesso à informação do seu local de prova por meio da página da Internet http://portal.inep.gov.br, durante o no período de 20 de outubro a 20 de novembro de 2017, quando será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.

» A impressão do Cartão de Informação do Estudante não é requisito imprescindível à participação na prova, porém o estudante deve comparecer, no local, dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia). Não será admitido acesso à prova em local diferente daquele determinado pelo Inep, nem tampouco com cópia, ainda que autenticada, do respectivo documento de identificação.

» Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário oficial de Brasília).

3.9 Quais os estudantes dispensados da inscrição no Enade 2017?

As possibilidades de dispensa de inscrição no Enade 2017 estão previstas em dois dispositivos legais que são a Portaria Normativa nº 05 de 09 de março de 2017 que regulamenta o Enade 2017, e a Portaria Normativa nº. 40 de 2007, republicada em 2010, que consolida disposições sobre o Enade.

» Ficam dispensados da inscrição no Enade 2017, conforme o art. 6º da Portaria Normativa nº 05 de 09 de março de 2017, estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2017 e estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2017, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.

» Conforme o art.33-G da Portaria Normativa n°.40, estudante cujo ingresso ou conclusão no curso não coincidir com os anos de aplicação do Enade respectivo, observado o calendário trienal terá no histórico escolar a menção, "estudante dispensado de realização do Enade, em razão do calendário trienal". E o estudante cujo curso não participe do Enade, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivos análogos, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do Enade, em razão da natureza do curso".

4. Provas

4.1 Qual o formato da prova?

A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, contendo as duas partes questões discursivas e de múltipla escolha.

4.2 Qual o peso das partes da prova?

» Formação Geral (FG). Composta de 10 questões, sendo 8 de múltipla escolha e 2 discursivas = 25%
» Componentes Específicos (CE). Composta de 30 questões, sendo 27 de múltipla escolha e 3 discursivas = 75%

4.3 Quais as instruções para o estudante no dia da prova?

Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, às 12h15 (horário oficial de Brasília) do dia 26 de novembro de 2017, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A prova terá início às 13h (horário oficial de Brasília) e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A lista de presença será disponibilizada apenas após 1 hora do inicio da prova.

A participação no Enade 2017 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova. Deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença pode comprometer a regularidade junto ao Enade 2017.

O estudante deverá conhecer antecipadamente o seu local de prova e estimar o tempo necessário ao percurso desde sua residência, observando o horário estabelecido para sua apresentação /12h15 (horário oficial de Brasília).

O período de tolerância para apresentação ao local de prova está restrito a 12h15 (horário oficial de Brasília) e 13h (horário oficial de Brasília), tendo como referência a hora local informada por companhia telefônica. Cabe ao estudante a observação e adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva unidade da Federação.

4.4 É possível que haja alteração da data da prova?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) faz conhecer a toda a sociedade e instituições educativas, com antecedência, as datas dos exames que realiza. Tendo em vista este objetivo, divulga com mais de seis meses de antecedência a data de realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2017, agendada para o dia 26 de novembro, com início às 13 (treze) horas do horário oficial de Brasília, por meio de diversos canais de comunicação do instituto (como sítio eletrônico, Seminários Enade e Manual do Enade 2017), inclusive a imprensa nacional.

Apesar disso, dada à proporção do Exame e do país, bem como dos diversos interesses dos participantes nos 27 estados da federação, torna-se impossível prever e impedir que na data marcada para o Enade, ainda que com antecedência, sejam agendados outros exames e concursos. Diante do exposto, lamentamos a concomitância de datas e reiteramos que, infelizmente, a data do Enade não poderá ser alterada.

Salientamos que o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, com o objetivo de avaliar os conhecimentos, as competências e as habilidades adquiridas e desenvolvidos pelos estudantes da Educação Superior (ES) ao longo de sua formação acadêmica. A obrigatoriedade do Enade é estabelecida na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação, no art. 33-G, que indica o Exame como componente curricular obrigatório dos cursos superiores. E que deve constar no histórico escolar de todo estudante a participação ou dispensa da prova, a data de sua realização ou dispensa oficial do Enade conferida pelo Ministério da Educação.

O preenchimento do Questionário do Estudante também é obrigatório de acordo com o art. 14º da Portaria Normativa MEC nº 08 de 26 de abril de 2017 que estabelece as regras do Exame no ano de 2017. Portanto, o estudante selecionado que não comparece ao Exame e/ou não preenche o Questionário do Estudante fica em situação irregular junto ao Enade.